Canal de Atendimento
Prezado (a) Titular de Dados Pessoais,
O 6º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza valoriza a privacidade e a proteção dos dados de seus usuários, tendo como compromisso em proteger a sua dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal 13.709/2018 e descrever de que forma sua privacidade é protegida pelo cartório ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais. Como meio de comunicação entre cartório e o Titular, foi criado um mecanismo pelo qual este poderá exercer, de forma simplificada e gratuita, o seu direito de autodeterminação afirmativa, no âmbito desta Serventia. Para que este direito seja exercido corretamente, será necessário o preenchimento do formulário disponível abaixo e em seguida enviá-lo para o e-mail direcionado ao Encarregado de Dados:
ISRAEL DA SILVA MAIA
E–mail: encarregado@cri6fortaleza.com
Ressalta–se que este Canal não é destinado a consulta acerca de certidões e informações sobre o conteúdo dos atos de registro; mas sim de dados na forma da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18). A consulta sobre as atividades registrais continua a ocorrer na forma da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73).
“POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS”
“FORMULÁRIO DE EXERCÍCIO DE DIREITOS PELO TITULAR DE DADOS PESSOAIS”
